ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 23.12.1987.

Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Extraordinária da Décima Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da Nona Legislatura. Às dezesseis horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aranha Filho, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo n.º 130/87; o Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/87; o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 17/87; o Projeto de Lei do Executivo n.º 118/87. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Verª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito à Sra. 1ª Secretária que apregoe a Pauta.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: (Apregoa a Pauta.)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

3ª SESSÃO

PROC. 2874 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 130/87, da Mesa, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6001, de 30 de novembro de 1987 - que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre - e dá outras providências.

PROC. 2877 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/87, da Mesa, que revigora o Decreto Legislativo n.º 91, de 10 de novembro de 1982, e dá outras providências.

PROC. 2870 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 17/87, que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 07, de 07 de dezembro de 1973, na redação determinada pelas Leis Complementares nºs 27, de 10 de dezembro de 1976 e 112, de 19 de dezembro de 1984 (ISSQN).

PROC. 2873 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 118/87, que autoriza o Executivo Municipal a conceder vales-refeição a funcionário ativo e servidor celetista e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há inscritos para discutir a Pauta. Solicitamos às Lideranças das Bancadas que providenciem no sentido de que os Vereadores se façam presentes neste Plenário para a próxima Sessão Extraordinária, daqui a 5 minutos, tendo em vista a votação dos Processos que dizem respeito a salários dos senhores funcionários públicos municipais da Câmara de Vereadores, do Executivo e do Sr. Prefeito.

O SR. WERNER BECKER: Sr. Presidente, a votação será secreta?

O SR. PRESIDENTE: Afirmativo.

O SR. WERNER BECKER: Então demonstra-se, mais uma vez, a necessidade de se mobilizar o “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: Por isso, exatamente, é que a Mesa está apelando aos Srs. Líderes de Bancadas. A Mesa precisou fazer a comunicação preliminar, antes de encerrar a Sessão, se não o Ver. Hermes Dutra faria a Mesa incorrer erro fatal.

Encerro a Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.

(Levanta-se a Sessão às 16h33min.)

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